O que é a sharia e como se distingue do fiqh e da lei estatal

A sharia é a orientação islâmica para a vida, incluindo o culto, a conduta ética e as relações entre pessoas. O fiqh é a jurisprudência através da qual os juristas interpretam essa orientação e formulam regras práticas. Quando um Estado adota uma norma, é a constituição, a lei ou uma decisão judicial que indica o que é reconhecido e de que forma se aplica. A expressão «lei islâmica» é usada nestes três sentidos. Identificar o autor da afirmação e o documento a que se refere ajuda a perceber qual está em causa.

O zakat dá um exemplo. Uma pessoa pode pagar o zakat por dever religioso e consultar um jurista para saber quais os bens a incluir no cálculo. Em determinada jurisdição, pode também encontrar uma entidade pública com regras próprias de cobrança ou distribuição. A obrigação, o parecer e a entidade respondem a perguntas diferentes. Começar pela pergunta permite compreender melhor o alcance de uma afirmação sobre a sharia.

O que significa sharia em linguagem corrente

O termo árabe é frequentemente explicado como caminho ou via. No uso religioso, aponta para a orientação entendida como proveniente de Deus. Esse sentido abrange a oração e o jejum, bem como questões de comércio e sucessões. O Alcorão 4:135, por exemplo, pede aos crentes que defendam a justiça mesmo quando esta contraria os seus interesses ou os de familiares próximos. O versículo enuncia um dever. O modo de apresentar provas, o processo a seguir e a entidade competente são questões que exigem outros documentos.

O jejum permite ver essa diferença. Os cinco pilares do islão incluem a oração prescrita e o jejum. Jejuar no Ramadão faz parte da vida religiosa. Os juristas podem discutir o efeito de circunstâncias particulares nessa prática. Uma entidade que anuncia o início do mês, um jurista que explica uma exceção e uma família que jejua desempenham funções distintas, embora todos falem do Ramadão.

Alguns autores usam a palavra sharia num sentido mais restrito, para normas reveladas. Outros incluem a jurisprudência elaborada a partir delas. A introdução ao direito islâmico do Comité Internacional da Cruz Vermelha distingue a orientação revelada das regras deduzidas pelos juristas. No seu estudo histórico sobre as transformações do direito islâmico, Wael B. Hallaq explica como a transposição direta para as categorias jurídicas do Estado moderno pode ocultar diferenças históricas.

Como o fiqh transforma uma pergunta numa regra prática

Fiqh traduz-se habitualmente por jurisprudência islâmica. Perante uma questão concreta, o jurista pode partir das passagens relevantes do Alcorão e da suna, o exemplo normativo transmitido acerca do profeta Maomé. Examina as circunstâncias a que os textos se referem, a forma como se aplicam e o contributo de outros elementos reconhecidos como prova. A disciplina que estuda essas fontes e esses métodos chama-se usul al-fiqh, ou princípios da jurisprudência.

Algumas metodologias sunitas recorrem ao consenso e à analogia como fontes ou instrumentos de raciocínio jurídico. A analogia procura saber se a razão relevante para uma regra conhecida também está presente noutro caso. Os juristas podem divergir sobre essa razão, sobre a fiabilidade de uma transmissão ou sobre a existência de uma exceção. O Comité Internacional da Cruz Vermelha descreve os métodos no contexto de tradições específicas. Para atribuir uma resposta a um jurista concreto, é preciso verificar como esse jurista chegou à conclusão.

A diferença entre zakat e sadaqa é um ponto de partida para compreender a caridade. Uma discussão de fiqh pode perguntar que bens entram no cálculo ou se o destinatário pertence a determinada categoria. Pessoas que partilham o dever geral podem adotar respostas diferentes quanto à sua aplicação. Se um texto passa da obrigação para um valor ou uma lista de destinatários, procure a fonte desse pormenor.

Por que razão as escolas jurídicas podem chegar a respostas diferentes

Uma escola de jurisprudência, ou madhhab, mantém uma tradição de textos, raciocínio e ensino. Entre as escolas sunitas mais conhecidas estão a hanafita, a maliquita, a xafeíta e a hanbalita. A jafarita e a zaidita são exemplos da jurisprudência xiita. O ibadismo tem uma tradição jurídica própria. Uma escola continua o seu trabalho para além da geração fundadora. Os juristas que se seguem aplicam princípios herdados a novas questões e podem conservar mais do que uma posição sobre o mesmo assunto.

As recomendações da conferência associada à Mensagem de Amã documentam o reconhecimento, em 2005, dos seguidores de oito escolas de jurisprudência e a preocupação com a emissão de pareceres por pessoas sem as qualificações adequadas. O documento mostra o que os participantes aprovaram. Um exemplo histórico de coexistência é a madraça Mustansiriya em Bagdade, onde estavam representadas as quatro escolas sunitas. Os dois casos surgem em épocas diferentes e mostram por que convém identificar a escola quando se apresenta um parecer.

Duas respostas podem citar o mesmo versículo e divergir quanto à aplicação de uma regra geral ou de uma exceção. Veja que factos cada uma pressupõe. Depois, identifique a escola ou a instituição e siga o raciocínio que liga os factos ao texto. Fica mais fácil compreender a divergência quando o leitor conhece as perguntas exatas a que as respostas se referem.

O papel de um parecer religioso, de uma sentença e de uma lei

Uma fatwa é um parecer religioso qualificado em resposta a uma pergunta. Na sua explicação sobre a emissão de pareceres, a Dar al-Ifta do Egito distingue dar um parecer de decidir um caso como juiz. Explica que a emissão do parecer não lhe confere por si força vinculativa. A instituição trata separadamente de circunstâncias em que uma regra pode obrigar uma pessoa. O efeito do documento depende da instituição, da pergunta e do enquadramento jurídico.

Uma sentença é uma decisão de um tribunal competente num processo. Uma lei é um texto aprovado por um órgão com poder legislativo. Ambos podem referir conceitos religiosos e adquirem os seus efeitos jurídicos no quadro em que funcionam. Uma entidade pública pode consultar uma autoridade religiosa. Para identificar o efeito da decisão, procure a entidade que emitiu o documento aplicável e verifique a natureza desse documento.

Um património destinado a fins religiosos ou sociais ajuda a visualizar a diferença. Uma escritura de instituição de um waqf regista os bens e rendimentos consagrados a um fim. Um tratado de jurisprudência pode explicar a estrutura do waqf. A escritura pode dar o nome de um beneficiário ou identificar um bem. Serve de prova sobre aquela instituição. O que outro fundador fez, ou o tratamento de bens semelhantes num registo atual, exige fontes próprias.

Dois documentos oficiais mostram por que importa a jurisdição

O artigo 2.º da Constituição egípcia de 2014 identifica os princípios da sharia islâmica como a fonte principal da legislação. Trata-se de uma disposição de uma constituição concreta, que descreve o lugar atribuído a esses princípios na ordem legislativa. Para saber como foi resolvido um litígio é necessário consultar a lei, a sentença ou a decisão oficial pertinente. O artigo, por si só, não contém um código completo nem permite prever o resultado de um caso.

A avaliação independente de 2018 encomendada pelo Governo britânico estudou os conselhos de sharia em Inglaterra e no País de Gales, nomeadamente a atividade relativa a casamentos e divórcios religiosos. O relatório concluiu que estes conselhos não tinham jurisdição nos termos do direito civil nesses territórios. Descreveu algumas práticas e fez recomendações. Ao citá-lo, mantenha a data, o território e as instituições abrangidas. A validade jurídica de um casamento hoje é outra pergunta, a responder com fontes adequadas ao caso.

Os dois documentos usam a palavra sharia em situações diferentes. O primeiro é uma disposição constitucional. O segundo examina instituições comunitárias. Compare a data, o território e o assunto antes de aproximar os dois exemplos. Estes dados ajudam a detetar o que ficou de fora quando uma notícia ou publicação nas redes sociais reproduz apenas uma frase.

Como identificar o sentido da expressão numa fonte

Comece pela fonte indicada. Num versículo do Alcorão, veja o assunto e as passagens à sua volta. Num manual jurídico ou numa fatwa, identifique o autor ou a instituição e a questão tratada. Numa lei ou numa sentença, confirme a jurisdição, a data e a autoridade. O portal SHARIAsource da Faculdade de Direito de Harvard disponibiliza documentos jurídicos islâmicos com datas e contextos próprios, que permitem fazer esse tipo de comparação.

Um título que diga que uma prática é permitida pela sharia pode referir a opinião de um jurista, o costume de uma comunidade ou uma regra aprovada por uma autoridade estatal. A fonte esclarece qual dessas afirmações está apoiada. Ao resumir uma decisão, inclua o autor, a data e o contexto. Assim o leitor consegue verificar se a comparação com outro país ou outra escola é adequada.

Textos de referência e documentos oficiais

• O Alcorão 4:135 trata do dever de defender a justiça.
• O Comité Internacional da Cruz Vermelha distingue sharia, fiqh e metodologia jurídica na abertura do seu estudo.
• O estudo de Wael B. Hallaq enquadra a história dos termos e do direito islâmico.
• As recomendações ligadas à Mensagem de Amã registam o reconhecimento das escolas de jurisprudência.
• A Dar al-Ifta do Egito explica a emissão de pareceres religiosos.
• O artigo 2.º da Constituição egípcia de 2014 permite consultar a disposição no original publicado.
• A avaliação dos conselhos de sharia em Inglaterra e no País de Gales inclui o relatório de 2018.
• O portal SHARIAsource de Harvard reúne fontes para investigação comparada.